Termos e Condições

1. Termos de uso

Estes Termos de Uso, incluindo a Política de Privacidade e Segurança, regulam o acesso e uso a todos os Sistemas/Plataformas da WLabs.

Para os fins de interpretação destes Termos de Uso, as definições abaixo devem ser aplicadas:

• “WLabs”: Conjunto de Sistemas/Plataformas fornecedoras de funcionalidades objeto de utilização pelos Usuários; nos presentes Termos de Uso, “WLabs” tem como sistema de referência o sistema WBudget (www.wbudget.com.br);
• “Cliente”: Pessoa devidamente cadastrada na condição de assinante da Plataforma (após ter aderido a um dos planos e pacotes de funcionalidades);
• “Documento”: arquivo gerado e/ou carregado na Plataforma para ser assinado e/ou compartilhado eletronicamente.
• “Usuário – Signatário”: pessoa que utiliza a Plataforma para assinar um Documento.
• “Usuário”: Cliente, Signatário, Agente e demais pessoas que por qualquer meio utilizam a Plataforma.

Uma vez aceitos, estes Termos de Uso passarão a reger a relação entre o Usuário e aWLabs, traçando direitos, obrigações e demais aspectos importantes para a utilização dos serviços e funcionalidades oferecidas.

Aceitação destes Termos de Uso

Com a aceitação destes Termos de Uso, o Usuário declara ter conhecido e compreendido todo o conteúdo, não tendo nada a se opor, concordando automaticamente com os presentes termos, bem como a política de privacidade e segurança a ele anexa.

A sua total aceitação é condição indispensável para o cadastro e utilização das funcionalidades oferecidas pelaWLabs.

Atualizações destes Termos de Uso

A qualquer momento, estes Termos de Uso podem sofrer atualizações que impliquem na modificação do seu conteúdo. Neste caso, o Usuário será informado e convidado a aceitar as alterações.

A aceitação de toda e qualquer mudança nestes Termos de Uso é condição indispensável para a manutenção do cadastro e/ou para a utilização das funcionalidades oferecidas pela WLabs.

Caso não concorde com alguma modificação ou atualização destes Termos de Uso, o Usuário deverá entrar em contato conosco por meio do e-mail [email protected]. Faremos o possível para esclarecer todas as suas dúvidas.

2. Políticas De Privacidade

Estas Políticas de Privacidade estabelecem a forma como utilizamos e protegemos todas as informações que você fornece quando interage com esta plataforma.

Informações Coletadas

Para ter acesso aos serviços e funcionalidades oferecidas pela WLabs, você deverá se cadastrar em nosso sistema fornecendo algumas informações, como endereço de e-mail, nome completo, dados da sua empresa, endereço e telefone para contato.

Os Dados Pessoais coletados, nos termos da presente Política, são utilizados para as seguintes finalidades:

1. Cumprir com nossas obrigações para com o cliente;
2. Cumprir requisitos legais e/ou regulamentares aplicáveis;
3. Fornecer a você nossos produtos com a melhor experiência e personalização de uso;
4. Notificá-lo sobre eventuais alterações em nossos produtos;
5. Reforçar nossos procedimentos de segurança e proteção, visando segurança e eficácia;
6. Realizar operações internas, incluindo suporte aos Clientes e outros titulares de dados, solução de problemas, pesquisas de satisfação, análise de dados, testes, pesquisas e estatística;
7. Detectar e prevenir fraudes.

A WLabs não compartilha, cede, nem comercializa seus dados com terceiros.

Uso de Cookies

A WLabs poderá usar cookies ou técnicas similares como forma de armazenar as suas preferências ou as suas customizações em nosso sistema.

Os seus direitos como titular dos dados pessoais

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) confere uma série de direitos aos titulares dos dados. Sendo assim, você, como titular de dados, pode fazer as seguintes solicitações à WLabs conforme direitos previstos na Lei: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados pessoais, correção dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados, portabilidade dos dados pessoais, informações sobre o compartilhamento dos dados pessoais, informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa, revogação do consentimento, oposição ao tratamento dos dados pessoais, revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem os interesses dos titulares de dados.

Atualizações desta Política de Privacidade

A qualquer momento estas Políticas de Privacidade poderão sofrer alterações que impliquem na modificação do seu conteúdo. Neste caso, você será informado e convidado a aceitar as mudanças.

A aceitação de toda e qualquer alteração nestas Políticas de Privacidade é condição indispensável para a manutenção do seu cadastro e para a utilização das funcionalidades oferecidas pela WLabs.

Caso não concorde com alguma modificação ou atualização destas Políticas, você deverá entrar em contato conosco por meio do e-mail [email protected]. Faremos o possível para esclarecer todas as suas dúvidas.

Uma vez aceitas, Estas Políticas de Privacidade passarão a reger a relação entre você e aWLabs, traçando direitos, obrigações e demais aspectos importantes para a utilização dos serviços e funcionalidades oferecidas por nossas Plataformas.

3. Utilização de nossos serviços

A utilização dos nossos serviços ou funcionalidades não garante ao Usuário a propriedade intelectual ou o direito de uso de quaisquer marcas, logotipos ou conteúdos utilizados pelaWLabs.

A WLabsnão permite a utilização dos serviços e funcionalidades para fins proibidos pela legislação vigente.

Os serviços e funcionalidades oferecidas pela WLabs são apenas ferramentas de auxílio ao Usuário ou ao seu negócio, não garantindo resultados específicos, determinado nível de desempenho ou alcance de metas.

Todos os conteúdos, informações e documentos gerados e/ou inseridos pelo Usuário são de sua inteira responsabilidade, assim como a forma de utilização dos serviços e funcionalidades oferecidas pelaWLabs.

O Usuário se obriga a garantir a plena exatidão, veracidade e autenticidade de todas as informações ou documentos fornecidos, bem como de mantê-los sempre atualizados.

Após o devido cadastro na Plataforma/Sistema, o Cliente passará a ter acesso às funcionalidades oferecidas pelaWLabs por meio de “login” e senha exclusivos. O Cliente é o único responsável pela utilização destas informações, devendo sempre mantê-las seguras da utilização indevida e não autorizada por parte de terceiros.

A WLabs não se responsabilizará por qualquer prejuízo decorrente do uso indevido ou não autorizado do login e senha do Usuário, com ou sem o seu conhecimento. O Usuário deverá notificar imediatamente a WLabs caso verifique o uso indevido e/ou não autorizado de sua Conta.

O Cliente reconhece e concorda que:

1. Os procedimentos de geração de documentos e de autenticação das assinaturas eletrônicas disponibilizados pela WLabs são adequados para os seus propósitos;
2. Tem a responsabilidade de ser diligente e verificar a identidade de todos os Usuários – Signatários (pessoas que utilizam a WLabs para assinar um Documento);
3. A Plataforma provê um grau de confidencialidade, integridade, disponibilidade e autenticidade adequados para os seus propósitos;
4. Os Documentos deverão ser considerados como dotados de integridade e deverão ser qualificados como originais;
5. A Plataforma provê um relato confiável sobre fluxo, conteúdo e ações concernentes a qualquer Documento gerado e/ou carregado;
6. É o único responsável por manter as suas formas de pagamento atualizadas e em funcionamento.

Autorizações para Assinatura dos Usuários – Signatários

O Usuário – Signatário reconhece e concorda que, ao executar os procedimentos de autenticação com a finalidade de assinar eletronicamente um Documento na Plataforma, autoriza a WLabs a registrar de forma permanente seus pontos de autenticação (tais como nome, e-mail, endereço de IP) e outras informações relevantes como horário e eventos, a um arquivo logicamente associado ao referido Documento (“Log”). O Log é considerado parte integrante do seu respectivo Documento a ser assinado.

O Usuário – Signatário reconhece e concorda que sua assinatura significa que:

1. Teve regular acesso ao Documento, e a oportunidade de examinar o seu inteiro teor e forma;
2. A sua capacidade como Usuário – Signatário está corretamente refletida na qualificação da sua assinatura;
3. Teve a intenção de assinar para todos os fins indicados no Documento.

O Usuário – Signatário reconhece e concorda que todas as informações fornecidas são verdadeiras e que possui todos os direitos e poderes para realizar a assinatura do Documento. Caso a assinatura seja para a representação de um menor de idade, o Usuário – Signatário declara que possui autorização legítima para tal.

Avaliação Gratuita

Todos os nossos planos contam com o período de 14 (quatorze) dias para Avaliação Gratuita das funcionalidades oferecidas pela WLabs.

Para utilizar o benefício da Avaliação Gratuita, o Usuário deverá se cadastrar em nosso sistema e aceitar os Termos de Uso, e a Política de Privacidade e Segurança, fornecendo os dados necessários para o seu cadastro prévio.

A qualquer momento, durante o período de Avaliação Gratuita, o Usuário poderá aderir a um dos nossos planos e pacotes de funcionalidades. Basta acessar o campo Minha Assinatura e seguir as instruções para completar os seus dados cadastrais e de pagamento.

Ao final do período de Avaliação Gratuita, o Usuário será convidado a aderir a um dos nossos planos e pacotes de funcionalidades. Basta seguir as instruções que serão apresentadas, completando os seus dados cadastrais e de pagamento.

Utilização de Serviços e Funcionalidades em fase de testes (Versão Beta).

A Versão Beta refere-se à fase de desenvolvimento em que se encontra algum serviço ou funcionalidade oferecida pela WLabs. Significa que tal produto não se encontra na etapa final de desenvolvimento, necessitando ainda passar por testes, aperfeiçoamentos ou pré-lançamento. Portanto, tal versão não se configura como uma versão final e completa.

O Cliente convidado e participante de testes de algum produto em Versão Beta reconhece e concorda que as funcionalidades e serviços oferecidos nesta condição ainda estão em desenvolvimento e, dessa forma, podem conter erros, defeitos ou funcionalidades incompletas. A WLabs não garante a estabilidade, funcionalidade ou adequação de produtos em Versão Beta para qualquer finalidade específica e não se responsabiliza por quaisquer danos, perdas, responsabilidades ou problemas resultantes do uso.

A WLabs reserva-se o direito de modificar, abandonar ou impor limitações em relação ao uso de qualquer serviço ou funcionalidade em Versão Beta, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio e sem qualquer obrigação ou responsabilidade.

4. Segurança e Proteção de Dados

Práticas de Segurança

Todo o tráfego de informações é realizado por meio de criptografia de dados em 256bits – SSL. Com isso, você notará na URL do seu navegador o prefixo HTTPS (Hyper Text Transfer Protocol Secure). Isso se traduz em mais uma camada de segurança para você.

Nossos servidores são protegidos por Firewall de borda, sendo acessíveis apenas internamente, nas nossas instalações, e somente por usuários devidamente autenticados.

Caso tenha interesse, o Cliente pode solicitar que o acesso ao Sistema seja limitado a apenas uma determinada faixa de IP (serviço sujeito à prévia contratação e respectivo pagamento de custo adicional).

Os componentes de Front-End e regras de Back-End são desenvolvidas com a utilização de técnicas de prevenção de ataques DDOS, DNS cache poisoning, Cross Site Request Forgery e Network Sniff.

Todas as requisições aos servidores são pré-validadas por meio de Tokens de acesso criptografados com SALT dinâmico, contendo informações de browser, IP e data do último acesso, prevenindo ataques do tipo Session Hijacking.

Todas as requisições associadas a transações que contêm dados sensíveis, são autenticadas nas camadas de servidor e banco de dados.

Para prevenção de ataques de Força Bruta, existe um limite de tentativas sucessivas de LOGIN.

Todo o código fonte do Front-End é ofuscado com alto nível de compressão, elevando ainda mais o grau de segurança de todo o Sistema.

Os nossos e-mails serão sempre enviados por remetentes com final @wlabs.com.br. Caso esteja recebendo e-mails de fontes diferentes, entre em contato conosco por meio do endereço [email protected]. Faremos o possível para esclarecer todas as suas dúvidas.

Além das práticas mencionadas acima, a WLabs utiliza vários outros métodos e tecnologias para prover segurança aos seus Sistemas/Plataformas. Entretanto, em favorecimento à total obscuridade dos protocolos de segurança adotados, impõe-se o não detalhamento de tais métodos.

Proteção de Dados

A WLabs trabalha em parceria com o serviço de hospedagem Amazon Web Services (AWS), a plataforma de nuvem mais adotada e mais abrangente do mundo.

Os dados são armazenados em discos criptografados instalados em máquinas (espelhadas) redundantes dispostas em datacenters localizados em pontos geograficamente separados. Esta estratégia faz com que os Sistemas da WLabs tenham um nível de disponibilidade comparável às maiores empresas do mercado.

Ainda, a WLabs conta com servidores locais que realizam backup diário (realizado em períodos não comerciais) de todos os dados do sistema. Dessa forma, em casos extremos (falha permanente simultânea de todos os datacentes), a WLabsoferecerá aos clientes a possibilidade de recuperação dos dados presentes até a data do último backup. Esta solicitação poderá ser realizada a qualquer momento, mediante custo de operação.

Caso o Cliente tenha interesse, a WLabs oferece o serviço de backup diário do banco de dados. Esta funcionalidade permite que uma cópia do banco de dados seja enviada diariamente para uma pasta do Cliente por meio da ferramenta Google Drive. (serviço sujeito à prévia contratação e respectivo pagamento de custo adicional).

5. Pagamento

Para ter acesso às funcionalidades oferecidas pelos planos da WLabs, o Usuário deverá optar por umas das formas de pagamento disponíveis: boleto bancário ou cartão de crédito (neste último caso o Usuário deverá associar um cartão de crédito válido à sua conta).

A qualquer momento, o Cliente poderá alterar a forma de pagamento escolhida, devendo, para isso, se adequar às particularidades da nova modalidade selecionada.

Caso o pagamento seja realizado via boleto, as funcionalidades da Plataforma apenas serão liberadas após o a sua devida compensação bancária, o que poderá delongar alguns dias úteis, dependendo da instituição bancária e/ou do meio de pagamento utilizado pelo Usuário.

A qualquer momento o Cliente poderá alterar um cartão de crédito previamente associado à sua conta. Para isso, deverá acessar o campo Meus Cartões e seguir as instruções para a inclusão do novo cartão de crédito.

O Cliente é o único responsável pelo fluxo regular de pagamento dos seus boletos bancários ou por eventuais problemas ocorridos com o cartão de crédito associado à sua conta, como expiração do prazo de validade, cancelamento ou outras dificuldades que impossibilitem a cobrança regular dos valores dos planos da WLabs.

Em todos os casos, o não processamento de eventual pagamento acarretará imediata suspensão do acesso do Cliente às funcionalidades da Plataforma, até que tal situação seja devidamente regularizada.

O Cliente possui até 90 (noventa) dias corridos para regularizar a situação referente ao não processamento de eventual pagamento. Caso não proceda com a devida regularização no prazo acima estipulado, o Cliente poderá ter seus dados e/ou documentos permanentemente excluídos do banco de dados daWLabs.

Cancelamento do Plano Contratado

A qualquer momento o Cliente poderá solicitar o cancelamento da sua assinatura. Neste caso, o Cliente continuará tendo acesso às funcionalidades oferecidas pela a WLabs até a data de fechamento mensal do seu plano.

Para realizar o Cancelamento da Assinatura, basta acessar o menu Minha Conta e seguir as instruções de cancelamento.

Cancelamentos realizados antes da data de fechamento mensal da assinatura não dão direito a estornos ou a qualquer outro meio de reembolso de valores pagos. Entretanto, o Cliente continuará tendo acesso às funcionalidades oferecidas pela a WLabs até a data de fechamento da sua assinatura.

Passados 90 (noventa) dias corridos do cancelamento do plano contratado, eventuais dados e/ou documentos armazenados pelo Cliente na WLabs poderão ser permanentemente excluídos.

6. Conta

Propriedade Intelectual

O Usuário reconhece e concorda que todos os recursos tecnológicos da Plataforma são e permanecerão sendo de propriedade única e exclusiva da WLabs.

Garantias e Responsabilidade

O Usuário é exclusivamente responsável por determinar se o uso da Plataforma é adequado e suficiente para os seus objetivos, assumindo, assim, quaisquer riscos decorrentes do seu uso, incluindo, mas não se limitando, à falta de valor probatório de certos Documentos. A WLabs não é responsável por assegurar que os Documentos sejam considerados válidos, possuam valor probatório, ou sejam exequíveis de acordo com as leis de qualquer jurisdição. Em caso de dúvida sobre a validade ou exequibilidade de qualquer Documento, o usuário deve obter a devida orientação jurídica de um advogado habilitado.

A WLabs não efetua controle prévio nem monitora o conteúdo de qualquer Documento. Portanto, não tem controle sobre a exatidão, qualidade, segurança, legalidade, veracidade, autenticidade ou precisão de Documento ou de qualquer outro conteúdo submetido pelo Usuário.

A WLabs não poderá ser responsabilizada por atos de terceiros, nem por falhas ou inoperabilidades eventualmente ocorridas na Plataforma.

A WLabs não é testemunha, garantidora, nem parte de qualquer termo, acordo, negócio, ou qualquer outro tipo de relação formalizada em um Documento entre Usuários, e não terá qualquer responsabilidade de qualquer natureza com relação à validade, ao desempenho, ao resultado ou à exequibilidade desses Documentos e/ou negócios.

Em nenhuma hipótese, a WLabs poderá ser responsabilizada pela omissão ou imperícia de uma parte em gerar e assinar eletronicamente qualquer Documento e/ou por qualquer perda ou dano correspondente.

Se alguma lei, regra, termo ou outra obrigação exigir o cumprimento de determinadas condições ou a divulgação de determinadas informações sobre um documento eletrônico, mensagem eletrônica, ou assinatura eletrônica que não sejam contemplados ou efetuados pela WLabs, o Usuário concorda em não utilizar a plataforma para a assinatura de tais documentos. A WLabs não tem a pretensão de cumprir com todas as condições que podem ser aplicáveis a todos os tipos de documentos. O Usuário é inteiramente responsável por determinar os documentos para os quais a assinatura eletrônica oferecida pela plataforma é adequada.

A WLabs não terá qualquer responsabilidade de qualquer natureza com relação a qualquer controvérsia entre quaisquer Usuários/partes de um Documento que foi assinado dentro da plataforma. Sem restringir o caráter geral do acima previsto, a WLabs não terá qualquer obrigação de prestar auxílio aos Usuários com relação a cumprimento de eventual obrigação constante em qualquer Documento assinado dentro da plataforma. Além disso, a WLabs não terá qualquer obrigação de facilitar ou intermediar qualquer controvérsia entre Usuários.

O Usuário reconhece e concorda que em nenhuma hipótese a WLabs será responsável por reclamações, perdas ou danos oriundos de ou relativos:

1. à utilização da plataforma ou a imperícia e falta de compreensão do Usuário em usar a plataforma;
2. às instabilidades ou inoperabilidades da Plataforma;
3. ao acesso não autorizado à Plataforma ou uso não autorizado da Plataforma;
4. ao uso de equipamento, software navegador da internet e sistemas de comunicação para acessar ou usar a Plataforma;
5. a erros, vírus de software (trojan horse, worm, time bomb, cancelbot, dentre outras denominações), ou problemas similares que possam ser transmitidos à Plataforma ou através da Plataforma por Usuários ou terceiros; e
6. à omissão do Usuário em cumprir o disposto nestes Termos de Uso.

O Usuário reconhece e concorda que, em nenhuma hipótese, a WLabs será responsável por eventuais danos materiais, morais ou outra perda ou dano de qualquer natureza, nem por perda de oportunidades de negócio, lucros cessantes, interrupção de negócio, falha de computador, perda de informações comerciais, ou outras perdas ou danos semelhantes, decorrentes ou não da utilização da Plataforma da WLabs, independentemente do foro e independentemente da reclamação ou ação ser baseada em ilícito civil ou em qualquer outra esfera jurídica.

O Usuário se obriga a isentar e indenizar a WLabs de qualquer reclamação ou exigência, perdas, danos e/ou despesas (incluindo despesas de investigação, defesa, honorários advocatícios razoáveis, bem como custas de processo e judiciais) decorrentes de ou relativos a qualquer violação sua (ou de terceiros com quem se relaciona) a estes Termos de Uso, lei, regulamento, ou a direito de terceiros.

Propriedade e Controle da Conta

O serviço prestado pela WLabs é contratado pela entidade pagadora, que mantém a propriedade e o controle da conta durante a vigência deste contrato. No caso de mudanças no status de emprego do(s) indivíduo(s) designado(s) para administrar a conta em nome da entidade pagadora, incluindo, mas não se limitando a, demissão ou troca de função, a entidade pagadora deve designar um novo administrador para a conta e informar a WLabsimediatamente através de um pedido formal. A transferência de administração será realizada seguindo um processo de verificação para garantir a continuidade segura e autorizada do serviço. A WLabs reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória adicional para confirmar as mudanças e proteger a integridade da conta. A privacidade e os dados pessoais do(s) administrador(es) anterior(es) serão tratados de acordo com as leis aplicáveis de proteção de dados e privacidade, e quaisquer informações pessoais não necessárias para a gestão da conta serão removidas em conformidade com tais leis.

Serviços Fornecidos por Terceiros

Algumas funcionalidades oferecidas pela WLabs necessitam de APIs ou outros serviços fornecidos por terceiros para funcionarem de forma adequada. Como exemplo de tais aplicações, temos o preenchimento automático de dados, como CEP, CPF ou CNPJ, assim como a utilização de Inteligência Artificial para a geração de conteúdos ou informações.

Tais serviços de terceiros não são de propriedade nem são administrados pelaWLabs.

O Usuário é exclusivamente responsável por determinar se o uso de tais funcionalidades é adequado e suficiente para os seus objetivos, assumindo, assim, quaisquer riscos decorrentes da sua utilização. AWLabs não poderá ser responsabilizada pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer serviços de terceiros.

Recomendamos que você leia e avalie os termos e condições e políticas de privacidade de quaisquer serviços de terceiros utilizados em nossos produtos e funcionalidades.

Modificação, Suspensão ou Encerramento dos Serviços

A WLabs deseja que o Usuário tenha a melhor experiência possível ao utilizar as funcionalidades oferecidas por nossas plataformas.

Por isso, temos o compromisso de sempre buscar ideias ágeis e seguras para a solução de problemas relacionados aos serviços que oferecemos.

Entretanto, é importante que o Usuário compreenda que, eventualmente, podem ocorrer instabilidades ou suspensões no fornecimento das nossas funcionalidades, e que, em alguns casos, a resolução rápida destes problemas não depende diretamente da WLabs.

A WLabs não se responsabiliza pela instabilidade, suspensão ou interrupção no fornecimento dos serviços ou funcionalidades contratadas, ainda que tais ocorrências possam gerar perdas de dados, informações ou demais danos ou prejuízos ao Usuário ou ao seu negócio.

A WLabs se reserva no direito de incluir, modificar, suspender ou mesmo deixar de fornecer, em parte ou integralmente, planos, serviços ou funcionalidades oferecidas.

Caso a WLabs deixe de fornecer permanentemente alguma funcionalidade de determinado Sistema/Plataforma, deverá informar tal modificação aos Clientes com antecedência mínima de 30 dias.

Caso a WLabs deixe de fornecer permanentemente e integralmente determinado Sistema/Plataforma, deverá informar tal encerramento dos serviços aos Clientes com antecedência mínima de 180 dias, e oferecer, sem custos, um backup completo de todos os dados.

Caso não deseje continuar utilizando os serviços oferecidos pela a WLabs, o Usuário deverá entrar em contato conosco por meio do e-mail [email protected]. Faremos o possível para esclarecer todas as suas dúvidas.

7. Desenvolvimento de Novas Funcionalidades

O desenvolvimento de novas funcionalidades refere-se à criação e integração de ferramentas, recursos ou ajustes personalizados nas plataformas e sistemas da WLabs. Essas funcionalidades são desenvolvidas conforme as necessidades do cliente, seguindo um escopo previamente definido e formalizado em contrato específico que complementa os presentes Termos de Uso.

O prazo para conclusão do desenvolvimento será estabelecido no contrato e pode ser revisado caso haja alterações no escopo.

A WLabs se compromete a:

• Desenvolver as funcionalidades conforme o escopo acordado, garantindo conformidade com padrões de segurança e legislação vigente, incluindo a LGPD.
• Fornecer suporte técnico durante o período de garantia estipulado no contrato.
• Assegurar a confidencialidade de quaisquer dados ou informações do cliente acessados durante a execução do serviço, pelo prazo de 5 (cinco) anos após a rescisão do contrato.

A propriedade intelectual das funcionalidades desenvolvidas permanece com a WLabs, que se reserva o direito de integrá-las às suas plataformas e disponibilizá-las a outros clientes, garantindo a proteção e sigilo dos dados do cliente contratante.

A WLabs não disponibiliza código-fonte nem concede direitos exclusivos sobre as funcionalidades desenvolvidas, uma vez que se trata de um sistema SaaS. A empresa pode incorporar funcionalidades ao sistema geral caso considere de interesse estratégico.

8. Serviços de Implantação

O serviço de implantação consiste na implementação das funcionalidades desenvolvidas pela WLabs, incluindo a importação de dados do cliente e as configurações gerais das plataformas, conforme escopo acordado e formalizado em proposta comercial ou contrato específico.

A implantação envolve:

• Integração das funcionalidades ao sistema;
• Configuração de ambientes;
• Migração de dados;
• Adequação da plataforma às necessidades do cliente.

8.1 Responsabilidades do Cliente:

• Fornecer todas as informações e recursos necessários, incluindo dados para importação e configurações específicas.
• Garantir que as informações sejam completas e precisas para viabilizar a correta implantação.
• Efetuar os pagamentos devidos nos prazos estipulados em contrato.
• Informar à WLabs quaisquer inconsistências ou erros identificados durante a implantação.
• Comparecer às reuniões remotas de alinhamento e revisão (diretamente ou via representante).

A WLabs fornece suporte técnico e manutenção corretiva por 30 (trinta) dias corridos após a entrega das funcionalidades. Após esse período, serviços adicionais poderão ser contratados separadamente.

Caso o cliente não compareça às reuniões ou revisões de implantação, o serviço será considerado finalizado no estado atual. Caso a WLabs falhe em comparecer aos sprints de implantação, o valor acordado em contrato complementar será restituído integralmente.

9. Marketplace

A WLabs disponibiliza um Marketplace integrado às suas plataformas, onde os usuários podem explorar, contratar e gerenciar funcionalidades adicionais e serviços personalizados para otimizar suas soluções.

O Marketplace oferece duas modalidades de serviços:

1. Pacotes de Funcionalidades Prontas para Uso: Funcionalidades adicionais já desenvolvidas, disponíveis para contratação imediata. O valor correspondente à funcionalidade contratada é adicionado à assinatura mensal ou anual do usuário.
2. Serviços de Desenvolvimento e Implantação Personalizados: Pacotes avulsos que incluem desenvolvimento de novas funcionalidades, implantação e configuração de dados conforme as necessidades do cliente. Esses serviços são faturados separadamente, com valores e prazos definidos em contrato específico.

O acesso ao Marketplace está sujeito aos Termos de Uso e Políticas de Privacidade da WLabs. Ao contratar qualquer funcionalidade ou serviço, o usuário concorda com as condições de pagamento, suporte e responsabilidades descritas nos respectivos contratos ou termos de adesão.

A WLabs se reserva o direito de adicionar, modificar ou remover funcionalidades e serviços do Marketplace a qualquer momento, sem aviso prévio, garantindo o cumprimento das obrigações contratuais já firmadas.